Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA)
Unidade de Implementação do Projecto - UIP
Concurso Público Internacional
País: Angola.
Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços (NJILA).
Projecto ID N. º P178040.
Descrição do Contrato: Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública.
No. do Contrato: AO-MINFIN-573470-GO-RFB
Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito de Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública. Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento.
Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação.
O escopo inclui fornecimento, entrega, manutenção, Inspecção e Aceitação dos Veículos, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda.
Destino Final: Luanda.
Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso.
O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições. As empresas que nos últimos três (3) anos, tenham registado incumprimentos do âmbito contratual no fornecimento de veículos com o governo angolano, assim como, no contexto de projectos financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco Mundial, poderão participar no presente concurso, desde que apresentem uma nota explicativa devidamente fundamentada, esclarecendo as razões que estiveram na origem dos referidos incumprimentos.
A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes.
Avaliação Técnica
A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo:
Nº
Critério
(%)
1
Solução Técnica e Conformidade
70%
2
Experiência Relevante
15%
3
Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência
15%
Total
100%
Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo.
O Documento de Concurso, em língua inglesa, poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo.
As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até:
Data: 10 de Dezembro de 2026, ás 14h30 (hora local)
- Não será permitida a submissão electrónica.
- Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas.
Abertura das Propostas
As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data:
10 de Dezembro de 2026, às 14h30(hora local).
As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso.
Garantia da Proposta
Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, no montante e na forma especificados no Documento de Concurso.
Os concorrentes elegíveis interessados poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações a partir da Unidade de Implementação do Projecto NJILA, no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.
PROJECTO NJILA
Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.
Complexo Administrativo do Clássico de Talatona
Município de Talatona, Luanda - Angola
E-mail: [email protected]
Apply on the World Bank website