Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública

World Bank · Angola · Deadline: 10 Dec 2026

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA)

Unidade de Implementação do Projecto - UIP

Concurso Público Internacional

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços (NJILA).

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública.

No. do Contrato: AO-MINFIN-573470-GO-RFB

Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito de Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação Pública. Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento.

Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de 32 veículos para Apoio do Serviço Nacional da Contratação.

O escopo inclui fornecimento, entrega, manutenção, Inspecção e Aceitação dos Veículos, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda.

Destino Final: Luanda.

Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso.

O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições. As empresas que nos últimos três (3) anos, tenham registado incumprimentos do âmbito contratual no fornecimento de veículos com o governo angolano, assim como, no contexto de projectos financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco Mundial, poderão participar no presente concurso, desde que apresentem uma nota explicativa devidamente fundamentada, esclarecendo as razões que estiveram na origem dos referidos incumprimentos.

A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes.

Avaliação Técnica

A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo:

Nº

Critério

(%)

1

Solução Técnica e Conformidade

70%

2

Experiência Relevante

15%

3

Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência

15%

Total

100%

Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo.

O Documento de Concurso, em língua inglesa, poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo.

As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até:

Data: 10 de Dezembro de 2026, ás 14h30 (hora local)

  • Não será permitida a submissão electrónica.
  • Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas.

Abertura das Propostas

As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data:

10 de Dezembro de 2026, às 14h30(hora local).

As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso.

Garantia da Proposta

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, no montante e na forma especificados no Documento de Concurso.

Os concorrentes elegíveis interessados poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações a partir da Unidade de Implementação do Projecto NJILA, no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona, Luanda - Angola

E-mail: [email protected]

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